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Ação que contesta Lei da Anistia deve ser julgada na próxima quarta-feira (14)A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, que contesta a Lei nº 6.683/1979 – a Lei da Anistia –, deve ser julgada pelo STF na sessão da próxima quarta-feira (14). A norma, que completou 30 anos em agosto de 2009, é questionada na Suprema Corte por meio desta ADPF, ajuizada pela OAB e que está sob a relatoria do ministro Eros Grau. |
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Plenário nega os treze pedidos da defesa de Roberto Jefferson no processo do mensalão |
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Plenário do STF mantém rejeição de queixa-crime contra senador que acusou diretor-geral do DNIT de corrupto |
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| 08/04/2010 - 19:50 Plenário aprova indicação de diretor-geral e secretária-geral da presidência para a gestão do ministro Cezar Peluso |
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| 08/04/2010 - 19:45 STF nega pedido de magistrados da Justiça do Trabalho para receber abono |
| 08/04/2010 - 17:50 Presidente da República do Mali faz visita oficial ao STF |
| 08/04/2010 - 17:45 Rádio Justiça: Direito Direto debate a questão do voto dos presos provisórios |
| 08/04/2010 - 16:55 Pedido de explicações da OAB a Tarso Genro será encaminhado ao TJ-RS |
| 08/04/2010 - 15:55 Direto do Plenário: STF nega os treze pedidos da defesa de Roberto Jefferson no processo do mensalão |
| 08/04/2010 - 14:57 Cooperação: Supremo assina convênio com STJ sobre a TV Justiça e doa computadores para Cabo Verde |
| 08/04/2010 - 12:55 Presidente recém eleito do Chile visita o Brasil e será recebido no STF |
| 08/04/2010 - 12:13 Carreiras destaca área do Direito que lida com as questões do campo |
| 08/04/2010 - 09:00 Juíza recorre ao Supremo contra pena de aposentadoria compulsória aplicada pelo CNJ |
08/04/2010 - 08:20
Obtenção ilícita de provas faz ministro Celso de Mello paralisar ação penal contra empresa de contabilidade
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